Advogado Fernando de Paula é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional
O advogado Fernando de Paula, sócio da banca FPTA – Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia, é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Ele foi empossado neste dia 15 de novembro, data em que se comemorou a Proclamação da República e também os 15 anos de existência do IGDC, durante almoço de confraternização em um restaurante da capital.
A publicidade opressiva no direito penal brasileiro
O presente artigo se inicia com comentários acerca do histórico evolutivo do Código Penal até se chegar ao Anteprojeto do Código Penal de 1999, observando com breves comentários a sua estruturação. A seguir aborda-se temas referentes ao poder da mídia, dentre outros, procurando a todo o tempo relacionar os tópicos para com a publicidade opressiva.
Despreza-se comentários acerca da recente mudança ocorrida no Código Penal em vigor, por meio da Lei 12.015/2009, pelo fato de os crimes lá posicionados não acrescentarem em nada para o presente estudo.
Palavras chave: publicidade, opressiva, direito penal.
O RESPEITO A HIERARQUA DAS NORMAS É MEDIDA QUE SE IMPÕE
Hans Kelsen, jurista e filósofo austríaco, considerado no ocidente, especialmente nos países europeus e latino-americanos, como um dos mais influentes estudiosos do Direito, desenvolveu a teoria pura do direito, observando que uma norma está fundamentada na outra hierarquicamente superior, retratada nos manuais de direito com uma pirâmide, que apoiada em seu vértice têm-se a Constituição Federal, depois a Lei, a sentença e atos de execução.
Pornografia da vingança
Antigamente a sexualidade pairava na sociedade como um tabu, sendo pautada nos ditames religiosos e com caráter excessivamente tradicional, não suportando nenhum tipo de conduta além daquelas que já eram conhecidas. Atualmente, a sexualidade atingiu novos contornos, havendo uma liberdade muito maior nesse viés de comportamento humano.