Política de privacidade

e proteção de dados

Pedimos que leia com atenção esta Política de Privacidade

Conheça nossa política e FAQ

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A política de privacidade e proteção de dados pessoais do escritório FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA, tem como finalidade reafirmar o compromisso com a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários. O objetivo é esclarecer e informar como coletamos, armazenamos, tratamos e descartamos os dados pessoais dos clientes, parceiros, prestadores de serviços, sócios, colaboradores e quaisquer outras pessoas cujos dados pessoais sejam necessários para sua interação com o escritório.

1. DIRETRIZES

1.1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para quais foram coletadas.

1.2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.

1.3. O website da FPTA Advocacia não se utiliza de cookies para coletar informações pessoais ou de navegação. Nossos provedores poderão, todavia, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.

1.4. As empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio ao website da FPTA Advocacia deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos.

Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros. Todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais são consideradas tratamento.

Nós trataremos seus dados pessoais apenas para atividades legítimas, relacionadas à prestação de nossos serviços, e sempre de acordo com a LGPD. Sua privacidade é muito importante para nós, e, por isso, sempre protegemos os seus dados pessoais. Todas as nossas atividades que demandam o tratamento de dados pessoais são devidamente justificadas por uma das bases legais previstas na LGPD, conforme informações constantes em nossa Política de Privacidade.

Apenas os dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços são tratados por nós. Os tipos de dados pessoais que tratamos podem variar de acordo com o serviço que estamos prestando. Dentre os tipos de dados pessoais que tratamos, estão: (i) dados de identificação; (ii) dados de contato; (iii) informações bancárias; (iv) informações de preferência de notícias e eventos; (v) informações de dispositivo; (vi) informações de uso e histórico de navegação. Para informações mais detalhadas com relação aos dados pessoais tratados, confira a nossa Política de Privacidade.

Nós nos importamos muito com a sua segurança e privacidade. Por essa razão, implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos integrantes, entre outros. Possuímos, também, a Certificação ISO 27001, relacionada a requisitos técnicos de segurança da informação.

Nós compartilhamos os seus dados pessoais apenas nos casos em que o compartilhamento é imprescindível para a execução dos serviços prestados por nós, conforme disposto na Política de Privacidade. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a requisitos mínimos de segurança, relacionados a medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir o tratamento adequado e seguro de seus dados pessoais.

2.    COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS


O escritório FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA é uma sociedade comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por tal razão, estabelece com os titulares de dados pessoais o compromisso de respeitar a legislação brasileira, bem como as normas internacionais quando aplicáveis. Ao navegar em nosso website, enviar currículos ou mensagens no “contato”, os titulares declaram ciência dos termos e condições constantes da presente política, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas. 

Os dados pessoais dos titulares são coletados, armazenados, utilizados e tratados pelo escritório FPTA Advocacia nas seguintes hipóteses:

2.1. Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
2.2. Fornecimento de informações no ato de inscrição de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório FPTA Advocacia;
2.3. Fornecimento de informações para inscrição em serviços de clipping de informativos de notícias e para o “mailing list” do escritório FPTA Advocacia (ex.: “Newsletter FPTA Advocacia”);
2.4. Envio de mensagens através do “Contato” constante no website do escritório FPTA Advocacia;
2.5. Envio de currículo por meio do website ou e-mail institucional;
2.6. Composição de banco de dados de clientes, fornecedores e prestadores de serviço do escritório FPTA Advocacia;
2.7. Composição de banco de dados de sócios, celetistas, estagiários e outros grupos do escritório FPTA Advocacia;
2.8. Os dados coletados e tratados consistem em: nome e e-mail.

Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados, sendo que, quando informarem dados pessoais de terceiros, devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo.

O escritório FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu website. Na hipótese de os titulares decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio implica ciência dos termos e condições constantes da presente Política, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados por outros meios serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos titulares.

Em respeito aos dados pessoais dos titulares, O escritório FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA requer a tais agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

O escritório FERNANDO DE PAULA & TELMO DE ALENCASTRO ADVOCACIA armazena os dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode-se ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos titulares fora do território brasileiro.

3.    FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O escritório FPTA Advocacia compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de serviços;
3.2. Análises estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares;
3.3. Agregação de conteúdo ao website do escritório FPTA Advocacia, bem como às suas atividades;
3.4.Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo escritório FPTA Advocacia;
3.5. Divulgação de conteúdos informativos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório FPTA Advocacia;
3.6. Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos pelo escritório FPTA Advocacia;
3.7. Atendimento às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias disponíveis no website do escritório FPTA Advocacia;
3.8. Cadastro dos titulares no mailing list do escritório FPTA Advocacia;
3.9. Envio de comunicados institucionais;
3.10. Promoção de marketing institucional;
3.11. Recrutamento de profissionais;
3.12. Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse do escritório FPTA Advocacia.
3.13. O escritório FPTA Advocacia não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos titulares sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:
3.13.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.13.2. Execução de contrato;
3.13.3. Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
3.13.4. Atenção a legítimos interesses do escritório FPTA Advocacia.

4.    PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O escritório FPTA Advocacia realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos titulares de forma segura e somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável.

Os dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará a presente Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os titulares.

5.    DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, o escritório FPTA Advocacia solicitará consentimento do titular para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas. Caso os titulares decidam por não consentir com a coleta, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pelo escritório FPTA Advocacia.

Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os titulares desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido ao escritório FPTA Advocacia para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido por meio dos canais disponibilizados na presente política.

O escritório FPTA Advocacia oferecerá aos titulares a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos mesmos a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável. Caso desejem, ainda, os titulares podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do mailing list do escritório FPTA Advocacia, sendo que deixarão de receber assim qualquer e-mail informativo.

Para exercer seus direitos, os titulares deverão encaminhar comunicação contendo sua solicitação para privacidade@fptaadvocacia.com 

Como entrar em contato conosco?

Se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões ou comentários em relação às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas FPTA Advocacia, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail privacidade@fptaadvocacia.com