Teve início na quarta-feira (15) e termina nesta sexta-feira (17) a quarta edição do Congresso de Direito Constitucional Luso-Brasileiro, que este ano está sendo realizado no Teatro FacUnicamps, em Goiânia (GO). Na programação de hoje merece destaque a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, que deve falar sobre os direitos sociais.
Ontem o advogado e professor Fernando de Paula Gomes Ferreira, que é um dos organizadores do evento, fez palestra sobre “A efetiva entrega da prestação jurisdicional e a cultura da paz”. Ele é sócio do escritório FPTA – Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia. Foi conselheiro federal da OAB por dois mandatos (2016/2018 e 2019/2021). Presidiu a Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa da OAB Nacional e representou o Conselho Federal da OAB na 1ª Instância (Plenária) perante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Também fez palestra ontem o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ex-ministro Ayres Britto, que falou sobre a Constituição. O jurista é professor em cursos de mestrado e doutorado da Uniceub e presidnte do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais da instituição de ensino.
Evento anual em universidades de excelência
A organização do congresso está a cargo dos professores Fernando de Paula, Alecssandro Regal Dutra, Sara Cristina Rocha, Luiz Carlos Ávila Júnior e Carlos Eduardo Figueiredo. Eles explicam que o evento é promovido anualmente, por universidades de excelência, no Brasil e Portugal. “Trata-se do mais qualificado e expressivo evento do Direito Luso-Brasileiro, que tem por objetivo proporcionar a disseminação de conhecimento sobre o Direito Constitucional Comparado nas diversas vertentes do Direito Constitucional”, explicam.
Além de palestras, o Congresso está oferecendo espaço de apresentação de trabalhos/workshop em bancas de discussão compostas pelos conferencistas e convidados, onde podem participar acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado, com publicação dos respectivos anais nos dois países.
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