O fim das revistas vexatórias nos presídios
O saudoso jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, quando presidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao palestrar na IV Conferência Nacional de Direitos Humanos (1999), em Brasília, brilhantemente destacou que um dos grandes desafios para a aplicabilidade dos Direitos Humanos é “[…] situar a pessoa humana no centro de todo o processo de desenvolvimento, o que requer um espírito de maior solidariedade em cada sociedade nacional e a consciência de que a sorte de cada um está inexoravelmente ligada a sorte de todos”, ou seja, a ideia de cidadania em sentido amplo articulada à diversidade das dimensões da vida humana, tem como pano de fundo a dignidade humana, sendo esse um eixo central presente na conceituação dos Direitos Humanos.
Em reunião na FPTA Advocacia, com a presença do professor Benedito Ferreira Marques, fica definida reativação do IGDA
Reativação do Instituto Goiano de Direito Agrário (IGDA), com o objetivo de consolidar e disseminar o conhecimento científico na área, além de fortalecer a aplicação das leis agrárias no país. O IGDA encontra-se inativo desde 2010.
A aplicabilidade maléfica da Lei Maria da Penha
É inegável que a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, trouxe um grande avanço no combate à violência contra a mulher. Desde que foi sancionada, constatou-se um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica, com efetivas condenações.
O FIM DA “SAIDINHA” É A MELHOR OPÇÃO?
Recentemente a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram os vetos do Presidente da República referente a lei que restringe a saída temporária de presos. Vale observar que a saída temporária, com previsão expressa no art. 122 da Lei de Execução Penal, constitui um importante direito para se chegar às finalidades da execução da pena, para a garantia de que essa execução esteja pautada no devido processo legal e no respeito à dignidade humana, a fim de se atingir a almejada ressocialização.
Adaptação à LGPD: Visão Geral dos Desafios e Estratégias para Empresas no Brasil
Desde a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, as empresas brasileiras têm enfrentado um desafio transformador: adaptar suas operações para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais. Este artigo vai ajudá-lo a entender os aspectos cruciais da LGPD e como sua empresa pode não apenas se adequar, mas se destacar nessa nova era de proteção de dados.
FPTA realiza: 1º Whorkshop sobre “ADVOCACIA DO FUTURO.”
Blog NOTÍCIAS, ARTIGOS E BOLETINS FPTA Realiza: 1º Whorkshop Sobre “ADVOCACIA DO FUTURO.” Advogado Fernando de Paula será um dos homenageados no Prêmio Liderança Destaque PUC Goiás “Ninguém nasce pronto, mas cada dia que passa estamos mais perto.” É com grande alegria que o escritório Fernando de Paula & Telmo de Alencastro realiza o 1º […]
Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia lança agora o website – moderno e intuitivo
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Advogado Fernando de Paula será um dos homenageados no Prêmio Liderança Destaque PUC Goiás
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