Justiça do Rio de Janeiro absolve adolescente acusado de integrar grupo criminoso no site Discord
A Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro proferiu sentença absolutória a um adolescente acusado injustamente de integrar comunidades criminosas na plataforma do Discord. Ao todo o MP-RJ representou para que seis adolescentes fossem internados em instituições socioeducativas.
A demanda se originou a partir do monitoramento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas – CIBERLINE, a um grupo autodenominado “696” aliado a outro grupo nomeado “Castelar”, todos integrados na plataforma do site Discord.
O fim das revistas vexatórias nos presídios
O saudoso jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, quando presidiu a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao palestrar na IV Conferência Nacional de Direitos Humanos (1999), em Brasília, brilhantemente destacou que um dos grandes desafios para a aplicabilidade dos Direitos Humanos é “[…] situar a pessoa humana no centro de todo o processo de desenvolvimento, o que requer um espírito de maior solidariedade em cada sociedade nacional e a consciência de que a sorte de cada um está inexoravelmente ligada a sorte de todos”, ou seja, a ideia de cidadania em sentido amplo articulada à diversidade das dimensões da vida humana, tem como pano de fundo a dignidade humana, sendo esse um eixo central presente na conceituação dos Direitos Humanos.
A aplicabilidade maléfica da Lei Maria da Penha
É inegável que a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, trouxe um grande avanço no combate à violência contra a mulher. Desde que foi sancionada, constatou-se um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica, com efetivas condenações.
O FIM DA “SAIDINHA” É A MELHOR OPÇÃO?
Recentemente a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram os vetos do Presidente da República referente a lei que restringe a saída temporária de presos. Vale observar que a saída temporária, com previsão expressa no art. 122 da Lei de Execução Penal, constitui um importante direito para se chegar às finalidades da execução da pena, para a garantia de que essa execução esteja pautada no devido processo legal e no respeito à dignidade humana, a fim de se atingir a almejada ressocialização.
Convite para solenidade de posse da nova diretoria e comissões do IBDFAM-GO
É com muita satisfação que convidamos para a solenidade de posse da nova diretoria e comissões do IBDFAM-GO. Dia 25 de janeiro de 2024Quinta-feiraÀs 18:30H Dra. Lucia Maria BarretoPresidente da Comissão de DiversidadeRacial e Etnia do IBDFAM/GO Local: Auditório do Metropolitan MallEndereço: Avenida Jamel Cecílio N2690, Jardim Goiás
A recuperação judicial do produtor rural e a Cédula de Produto Rural
A Cédula de Produto Rural é um dos principais instrumentos de financiamento para o agronegócio brasileiro. Trata-se de um título de crédito à ordem, líquido e certo, representativo de promessa de entrega futura de produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.929/65. Possui natureza jurídica de título de crédito, podendo ser emitida pelo produtor rural, cooperativas agropecuárias e associações de produtores rurais, com o objetivo de comercialização e industrialização.
Atuante nas áreas do Direito Agrário e agronegócio, advogado Paulo Pimenta é o novo sócio do FPTA
O advogado Paulo Pimenta é o novo sócio do escritório Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia (FPTA). O profissional é atuante nas áreas do Direito Agrário e Agronegócio. É especialista em Contratos do Agronegócio. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil. Pós-Graduando em Direito Agrário e Agronegócio.
OAB-GO parabeniza nova gestão do IGDC; advogado Fernando de Paula é eleito presidente
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, parabenizou a nova gestão do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), empossada no último dia 15 de novembro (quarta-feira). O advogado Fernando de Paula, foi eleito presidente do IGDC.
Advogado Fernando de Paula é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional
O advogado Fernando de Paula, sócio da banca FPTA – Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia, é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Ele foi empossado neste dia 15 de novembro, data em que se comemorou a Proclamação da República e também os 15 anos de existência do IGDC, durante almoço de confraternização em um restaurante da capital.
Advogado Euripedes Clementino Ribeiro Jr. será homenageado por sua atuação em defesa dos direitos humanos
O advogado Euripedes Clementino Ribeiro Júnior, um dos sócios escritório FPTA Advocacia, responsável pelo núcleo de Direito Penal Empresarial da banca, será um dos homenageados pela Câmara Municipal de Goiânia. A honoraria se deve aos relevantes serviços prestados em prol da defesa dos direitos humanos.