FPTA ADVOCACIA

O FIM DA “SAIDINHA” É A MELHOR OPÇÃO?

Recentemente a Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram os vetos do Presidente da República referente a lei que restringe a saída temporária de presos. Vale observar que a saída temporária, com previsão expressa no art. 122 da Lei de Execução Penal, constitui um importante direito para se chegar às finalidades da execução da pena, para a garantia de que essa execução esteja pautada no devido processo legal e no respeito à dignidade humana, a fim de se atingir a almejada ressocialização.

Convite para solenidade de posse da nova diretoria e comissões do IBDFAM-GO

É com muita satisfação que convidamos para a solenidade de posse da nova diretoria e comissões do IBDFAM-GO. Dia 25 de janeiro de 2024Quinta-feiraÀs 18:30H Dra. Lucia Maria BarretoPresidente da Comissão de DiversidadeRacial e Etnia do IBDFAM/GO Local: Auditório do Metropolitan MallEndereço: Avenida Jamel Cecílio N2690, Jardim Goiás

A recuperação judicial do produtor rural e a Cédula de Produto Rural

A Cédula de Produto Rural é um dos principais instrumentos de financiamento para o agronegócio brasileiro. Trata-se de um título de crédito à ordem, líquido e certo, representativo de promessa de entrega futura de produtos rurais, instituída pela Lei nº 8.929/65. Possui natureza jurídica de título de crédito, podendo ser emitida pelo produtor rural, cooperativas agropecuárias e associações de produtores rurais, com o objetivo de comercialização e industrialização.

Advogado Fernando de Paula é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional

O advogado Fernando de Paula, sócio da banca FPTA – Fernando de Paula & Telmo de Alencastro Advocacia, é o novo presidente do Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Ele foi empossado neste dia 15 de novembro, data em que se comemorou a Proclamação da República e também os 15 anos de existência do IGDC, durante almoço de confraternização em um restaurante da capital.

Livro do advogado Euripedes Clementino Ribeiro Jr. está sendo lançado no mercado internacional

Livro do advogado Euripedes Clementino Ribeiro Jr. está sendo lançado no mercado internacional A obra Direitos Humanos e o Enfrentamento da Tortura no Brasil – De Acordo com a Legislação Brasileira, do advogado Euripedes Clementino Ribeiro Júnior, sócio do Escritório FPTA Advocacia, com sede em Goiânia (GO), está sendo lançada no mercado internacional. A versão […]

Telmo de Alencastro Veiga Filho vai concorrer a uma das vagas de desembargador do TJGO

Telmo de Alencastro Veiga Filho vai concorrer a uma das vagas de desembargador do TJGO Sócio do escritório FPTA Advocacia, o advogado Telmo de Alencastro Veiga Filho é um dos que vão concorrer a uma das três vagas de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás reservadas ao Quinto Constitucional da Advocacia. O prazo de inscrições […]